Você está comprando ou pretende comprar um imóvel novo em breve? Pois saiba que a lei lhe concede até cinco anos de garantia contra uma série de problemas estruturais, e que quem construiu a casa ou o apartamento é obrigado a efetuar os reparos. Estou me referindo às garantias da construtora.

Trata-se de um direito de todo mundo que adquire um imóvel novo. Mas, veja só: é preciso conhecer os detalhes que envolvem essa regulamentação para entender exatamente quando e em quais situações você pode solicitar ajustes ou consertos.

E é sobre isso que vou falar neste post. Prossiga na leitura e saiba como funcionam as regras da garantia da construtora.

O que são as garantias da construtora?

Quem compra um imóvel novo ou na planta no Brasil tem um período de cinco anos para buscar a reparação de diversos problemas eventualmente verificados na construção. O prazo das garantias consta no artigo 618 do Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. Ele passa a contar a partir da entrega das chaves do imóvel.

Durante esse período, qualquer problema na casa ou no apartamento adquirido que seja oriundo de falhas construtivas precisa ser reparado pela construtora. Caso ela se negue a realizar os consertos, o comprador pode acioná-la judicialmente e até exigir a devolução dos valores pagos pelo imóvel.

Atenção aos prazos

Nem todos os defeitos verificados no imóvel têm a sua garantia regulada pelo artigo 618 do Código Civil. Este determina o prazo de cinco anos para o reparo de problemas construtivos, aqueles mais graves, que podem até comprometer as condições de habitabilidade do imóvel.

Para falhas menores, como problemas de pintura ou nos acabamentos, é preciso seguir o Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o prazo do comprador para solicitar os reparos é de 90 dias a partir da entrega da obra.

Powered by Rock Convert

Também é preciso ficar de olho porque, mesmo nos casos que se enquadram nas garantias da construtora, o prazo para acioná-la e solicitar os reparos é de 180 dias após a identificação do defeito.

O que elas cobrem?

Há vários pontos da construção que podem gerar o acionamento das garantias da construtora. Os mais comuns são os seguintes:

  1. problemas estruturais;
  2. fissuras;
  3. infiltrações;
  4. defeitos nas instalações elétricas e hidráulicas.

Até problemas teoricamente menores, como um vazamento, podem se enquadrar nessas garantias — caso coloquem os moradores em risco, por exemplo.

Quais são os benefícios?

As garantias são muito importantes para a segurança da compra do seu imóvel, uma vez que elas previnem contra as surpresas desagradáveis que uma obra pode esconder.

O direito também pode proporcionar uma economia considerável para o comprador se a casa ou o apartamento realmente apresentar algum defeito. Mesmo obras de boas construtoras podem apresentar problemas pesados para o bolso do comprador.

Esses são os principais pontos que você precisa saber a respeito das garantias da construtora para um imóvel novo. Se tiver dúvidas sobre como funciona a legislação, conte com o suporte de uma imobiliária de confiança. Ela pode dar todas as orientações necessárias quanto ao uso desse direito.

Este conteúdo foi útil para você? Então entre em contato e veja como a Colonia Negócios Imobiliários pode ajudar você a comprar seu imóvel com toda a segurança.