Quem decide morar em apartamento deve incluir em seu planejamento as despesas condominiais, que são aquelas necessárias para a administração e a manutenção dos espaços comuns, para garantir a segurança e o bem-estar de todos os moradores. Assim, dependendo de sua origem, os custos são divididos em ordinários e extraordinários.

No entanto, em um processo de locação, é comum que as partes envolvidas tenham dúvidas sobre a responsabilidade por tais pagamentos. Nesses casos, é o dono do imóvel ou o inquilino que deve quitar os valores?

Para responder essa pergunta, preparei este post explicando o que são despesas condominiais ordinárias e extraordinárias e quem tem a obrigação de pagar cada tipo. Continue a leitura e entenda!

Despesas condominiais ordinárias

A lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91) esclarece que despesas ordinárias são as que viabilizam a administração do condomínio e fazem parte da rotina de cuidados com os espaços comuns. Para complementar, ela apresenta uma lista com os principais custos dessa categoria. Veja só:

  1. consumo de água, luz, gás e esgoto das áreas comuns;
  2. salários e encargos trabalhistas dos colaboradores do condomínio;
  3. manutenção e conservação tanto das instalações como dos equipamentos de uso comum;
  4. pequenos reparos nas dependências de uso comum e nas instalações hidráulicas e elétricas;
  5. rateio do saldo devedor, exceto quando for anterior ao início da locação;
  6. reposição do fundo de reserva, salvo quando utilizado para despesas anteriores ao início da locação.

Despesas condominiais extraordinárias

As despesas extraordinárias são aquelas que não tratam de gastos rotineiros de manutenção, geralmente aprovadas previamente em assembleia geral de condomínio por tratarem de custos não previstos no orçamento anual. Confira os principais exemplos:

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  1. reformas e acréscimos à estrutura integral do imóvel;
  2. pintura das fachadas, empenas e esquadrias externas;
  3. obras dos poços de aeração e de iluminação;
  4. obras que tenham como objetivo manter ou recuperar as condições de habitabilidade do condomínio;
  5. indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de colaboradores, anteriores à locação;
  6. instalação de equipamentos de segurança, de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esportes e de lazer;
  7. custos com obras de decoração e paisagismo;
  8. constituição do fundo de reserva.

Responsabilidade sobre as despesas de condomínio

Compreender a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio é fundamental porque, de acordo com a lei, isso interfere na responsabilidade pelo pagamento. Além disso, deve fazer parte do planejamento financeiro ao mudar de residência.

Funciona assim: como as despesas ordinárias estão relacionadas à rotina do condomínio, o que contribui com o bem-estar dos moradores, elas são atribuídas ao inquilino. Já as extraordinárias, por terem relação direta com o imóvel e a valorização do bem, são obrigações do proprietário.

Contudo, as partes podem negociar de forma diversa no contrato de locação. O importante é saber que, caso não tenha regras específicas no documento, aplica-se o que está previsto na lei do inquilinato.

Pronto! Conhecendo as obrigações relacionadas às despesas condominiais, ficará mais fácil fazer o planejamento financeiro correto. Em caso de dúvidas, conte sempre com o suporte de uma imobiliária para ajudar.

Gostou do conteúdo? Então, aproveite a oportunidade para conferir um passo a passo completo sobre como comprar um imóvel!

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