A compra de uma casa ou apartamento envolve alguns trâmites legais que visam assegurar a legalidade da transação e a garantia dos direitos das partes envolvidas no negócio. Uma dessas etapas é a lavratura da escritura de imóvel.

Quem já negociou um imóvel já deve ter assinado, também, uma escritura. Porém, nem todo mundo entende corretamente o que significa esse ato e para que serve esse documento. E é isso que vou explicar neste post. Siga a leitura e descubra, afinal, o que é a escritura de imóvel.

O que é a escritura pública?

A escritura de imóvel é um documento público lavrado no tabelionato de notas, que oficializa a intenção das partes em realizar um negócio. Cabe ao tabelião, agente munido de fé pública, a confecção do documento. Ele difere do contrato de compra e venda justamente por ser este um documento privado, que formaliza o desejo do vendedor e do comprador.

Além de oficializar a intenção de realizar o negócio, a escritura também formaliza as obrigações das partes no negócio. O documento deve ser providenciado sempre que a venda de um imóvel for feita à vista. Somente com a escritura em mãos, o comprador deve procurar o Cartório do Registro de Imóveis para atualizar a matrícula do bem e incluir seu nome como proprietário. Abaixo, separei alguns termos para entender melhor sobre o assunto.

Contrato particular

Uma dúvida comum, especialmente entre aqueles não familiarizados com os procedimentos que envolvem a negociação imobiliária, diz respeito à validade dos contratos particulares como substitutos da escritura de imóvel.

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O contrato particular pode ser utilizado para formalizar transações imobiliárias, desde que o valor do imóvel em questão não ultrapasse 30 salários mínimos. Acima desse valor, é necessário que a formalização ocorra por meio de uma escritura pública.

Cessão de direitos aquisitivos

Esse tipo de escritura tem como objetivo a transferência dos direitos do comprador a uma terceira pessoa, mesmo antes mesmo de o imóvel ser registrado em seu nome. Para entender melhor essa situação, imagine que você está adquirindo um imóvel ainda na planta e que você já tem a escritura desse bem. A cessão permite que você transfira seus direitos sobre esse imóvel antes da atualização da matrícula no cartório.

Contrato particular com caráter de escritura pública

Existe ainda uma situação em que a obrigatoriedade da escritura pública pode ser dispensada por um instrumento particular de compra e venda. Nos casos em que a casa ou o apartamento são financiados, o próprio contrato de financiamento assinado junto ao banco substitui a escritura e pode ser utilizado na hora de averbar a transação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

E então, você já conhecia a importância da escritura de imóvel para o sucesso de sua transação imobiliária? O documento é uma garantia da legalidade do negócio e da segurança aos envolvidos, seja comprador ou vendedor.

Entretanto, a escritura de imóvel não é o único documento necessário para a compra ou venda de um imóvel. Há outros papéis importantes que é preciso conhecer ao realizar o negócio. Confira aqui quais são eles.

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