Conhecer todos os documentos para compra de imóvel é muito importante para que você faça um negócio seguro e evite surpresas desagradáveis. Tanto o comprador quanto o vendedor devem apresentar uma documentação nesse processo, de modo que a outra parte tenha garantias de que está tudo em ordem.

Essa série de documentos é necessária, pois o contrato de compra e venda é feito com muita cautela, e por meio dessa documentação ficará esclarecido que tudo está de acordo com ambas as partes envolvidas na transação, sendo possível realizar uma boa negociação e formalização da compra.

Neste texto, eu vou mostrar quais são os documentos necessários para realizar essa transação, além de explicar quais garantias você deve ter em relação ao imóvel. Não perca!

Documentos do comprador

Pessoa física

Os primeiros documentos para compra de imóvel que você precisa conhecer são os que dizem respeito ao comprador. A documentação a ser apresentada, para compradores que são pessoas físicas, é:

  • cópia do documento de identidade com foto;
  • cópia do CPF;
  • cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
  • cópia do comprovante de estado civil (certidão de casamento se for casado, e certidão de nascimento se for solteiro);
  • carteira de trabalho (CTPS);
  • extrato do FGTS (caso este seja utilizado para a compra do imóvel);
  • certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união;
  • última declaração do imposto de renda juntamente com o recibo que foi emitido pela Receita Federal;
  • comprovante de rendimentos.

Em relação às certidões negativas, poderão ser exigidas da Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e do Fisco municipal, estadual e federal. Elas podem ser requeridas nos cartórios dos respectivos fóruns da sua cidade. Basta informar o nome completo e o CPF.

A utilidade das certidões negativas é comprovar que não há qualquer ação ou execução contra o comprador, já que esses processos acarretam eventuais despesas futuras.

O comprovante de rendimentos depende de como o comprador trabalha. Para os empregados, é possível apresentar a CTPS, holerites, recibos de salário, e até mesmo a declaração do imposto de renda.

Já trabalhadores autônomos podem fazer essa comprovação por meio de declaração de imposto de renda, contratos de prestação de serviços, declaração feita pelo sindicato da categoria à qual ele pertence, extratos e recibos por trabalhos prestados, ou um documento feito por um contador.

Vale ressaltar que, se o comprador for casado, é necessário que também sejam apresentados os documentos básicos do seu cônjuge, observando na certidão de casamento qual o regime de comunhão de bens. Nesse caso, também é essencial a apresentação de renda do(a) parceiro(a), visto que passa a ser considerada a renda familiar.

Pessoa jurídica

Quando o comprador é uma pessoa jurídica, a relação de documentos é diferente:

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  • cópia do contrato social ou última alteração contratual;
  • cópia do CPF dos representantes legais relacionados no contrato;
  • cópia do documento de identidade dos representantes legais;
  • cópia do cartão do CNPJ da empresa;
  • cópia do balanço atualizado para comprovação de renda;
  • cópia dos três últimos extratos bancários da conta relacionada ao CNPJ;
  • última declaração do imposto de renda;
  • comprovante da propriedade de outros bens que estão em nome da pessoa jurídica.

Todos esses dados serão incluídos no contrato de compra e venda e todas as cláusulas serão definidas conforme a comprovação dos documentos e o andar da negociação entre comprador e vendedor.

Documentos do vendedor

Também é necessário que a outra parte da negociação apresente uma série de documentos, neste caso o vendedor:

  • cópia do documento de identidade com foto;
  • cópia do CPF;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de estado civil (certidão de casamento, contrato de união estável ou certidão de nascimento);
  • certidões negativas de ações na justiça federal;
  • certidão de quitação de tributos e contribuições federais
  • certidão quanto a inscrições na dívida ativa da União.

Em relação às certidões negativas, também devem ser providenciadas as referentes a ações cíveis, federais e trabalhistas. É preciso comparecer à Receita Estadual para requerer as certidões negativas de débitos com o Fisco e de dívida ativa. Essa medida serve para evitar problemas durante o negócio, como a penhora do imóvel que está em venda.

Se o vendedor for comerciante, precisa apresentar a quitação de tributos e contribuições federais, a certidão negativa do INSS (CDN/INSS) e dívida ativa da União. Também é importante destacar que se o vendedor não residir na cidade de localização do imóvel, ele deverá apresentar todas as certidões do atual domicílio e da localidade do imóvel.

Documentos do imóvel

Também é necessário que o vendedor apresente alguns documentos do imóvel, a fim de comprovar para o comprador que está tudo certo e que não há pendências. Assim, a transferência de propriedade pode ser feita logo que o bem for vendido, de acordo com a lei. Isso deixa o comprador livre de problemas nessa questão.

Veja qual é a documentação:

  • escritura do imóvel comprovando a propriedade do vendedor, registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • certidão negativa de ônus reais (documento que é todo um histórico do imóvel nos últimos 20 anos e especifica a existência de algum débito);
  • certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura do município onde o imóvel está registrado;
  • certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamento);
  • averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
  • habite-se;
  • planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com as dimensões, e que seja assinada pelo engenheiro ou arquiteto com o número do CREA ou CAU (registro profissional);
  • registro de pagamento da Taxa de Cadastro e Avaliação (TCA);
  • cópia atualizada do IPTU quitado.

O cartório também deve emitir um registro de alienações e ações reipersecutórias, para garantir que o imóvel não foi vendido de forma ilegal. Além disso, quando o imóvel está localizado em um condomínio, é preciso apresentar um comprovante de quitação dos débitos das respectivas taxas.

Todos esses documentos são importantes para comprovar a regularidade do imóvel, bem como das partes envolvidas. Eles podem ser encontrados nos Cartórios de Registro de Imóveis, em órgãos da justiça e na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Os preços também são definidos por cada instituição e podem variar de um lugar para o outro.

Estar por dentro de quais são os documentos para compra de imóvel é uma das principais medidas para fazer uma negociação mais segura e tranquila. Eles dão a garantia de que não há problemas ou mesmo pendências com a propriedade, nem com o nome das partes. Também é importante contar com o auxílio de uma imobiliária experiente, para você não cair em armadilhas no processo.

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